O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) negou o pedido de recurso do Banco Master e manteve a decisão que suspende os repasses de valores do Rioprevidência à instituição financeira. A determinação foi confirmada nesta terça-feira (27), em meio a uma série de investigações e incertezas sobre a gestão dos recursos previdenciários. ⚖️📊 A decisão da 9ª Câmara de Direito Público, assinada pelo desembargador Márcio Quintes Gonçalves, segue a medida da 2ª Vara de Fazenda Pública que, em dezembro de 2025, autorizou o Rioprevidência a reter os recursos que seriam repassados ao Banco Master e à PKL One Participações S.A., totalizando cerca de R$ 970 milhões alegadamente referentes a investimentos e empréstimos consignados dos servidores públicos estaduais. O pedido do banco para reverter essa suspensão foi negado pela Justiça. O caso ganhou repercussão após o Banco Central decretar a liquidação extrajudicial do Master, em novembro do ano passado, diante de suspeitas de insolvência e fraudes financeiras ligadas à instituição. As autoridades federais, incluindo a Polícia Federal, investigam operações irregulares envolvendo recursos do Rioprevidência — o fundo responsável pela gestão das aposentadorias e pensões de servidores do Estado do Rio de Janeiro. A manutenção da suspensão dos repasses ocorre em um contexto de questionamentos sobre a aplicação de recursos públicos e risco ao patrimônio previdenciário dos servidores. O Rioprevidência segue sob investigação, e a Polícia Federal já cumpriu mandados de busca e apreensão na sede da autarquia e em endereços relacionados a ex-dirigentes, na chamada Operação Barco de Papel. A decisão da Justiça preserva a retenção dos valores até que todas as questões legais e investigações sejam concluídas, enquanto o Governo do Rio enfatiza a necessidade de resguardar o patrimônio dos segurados do fundo previdenciário.
