A candidatura de Anthony Garotinho ao Governo do Estado do Rio de Janeiro em 2026 entrou novamente no centro de uma disputa jurídica. O Ministério Público Eleitoral pediu ao Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) a impugnação do registro da candidatura do ex-governador, com base em uma condenação por improbidade administrativa.O caso envolve o processo nº 0002855-95.2010.8.19.0001, relacionado ao projeto “Saúde em Movimento”. Em decisão da 15ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, foram reconhecidas irregularidades na contratação da Fundação Pró-Cefet e apontados prejuízos ao erário.A condenação estabeleceu, entre outras sanções, a suspensão dos direitos políticos por oito anos. Em agosto de 2026, o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro informou que os recursos apresentados pela defesa foram esgotados e requereu o cumprimento definitivo da sentença, com a comunicação da suspensão dos direitos políticos à Justiça Eleitoral.O ponto central da discussão está justamente no momento a partir do qual deve ser contado o prazo de oito anos.A defesa de Garotinho sustenta que o período da suspensão já teria sido cumprido, considerando como marco uma decisão anterior, de 2018. Já o Ministério Público defende que o trânsito em julgado considerado para a execução definitiva da condenação ocorreu posteriormente, entendimento que poderia manter a suspensão dos direitos políticos durante as eleições de 2026.Em razão dessa interpretação, o Ministério Público Eleitoral apresentou pedido para impedir o registro da candidatura ao Governo do Rio.Apesar do pedido de impugnação e da comunicação da suspensão dos direitos políticos, a situação eleitoral de Garotinho ainda depende de decisão da Justiça Eleitoral. A palavra final sobre o registro da candidatura caberá à Justiça Eleitoral, dentro do processo próprio.O caso, portanto, não representa uma declaração definitiva de inelegibilidade neste momento, mas coloca a candidatura do ex-governador diante de uma importante controvérsia jurídica às vésperas das eleições.O processo envolve uma condenação cuja origem remonta a contratos relacionados ao projeto “Saúde em Movimento”, durante o período em que Garotinho ocupava o cargo de secretário de Estado de Governo.O que está em discussão: se a suspensão dos direitos políticos ainda produz efeitos em 2026 ou se o prazo de oito anos já foi integralmente cumprido.A decisão sobre a possibilidade de Garotinho disputar o Governo do Estado será da Justiça Eleitoral.
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