Os municípios do Estado do Rio de Janeiro devem perder, ao longo deste ano, mais de R$ 100 milhões em repasses destinados à educação devido à não aprovação do projeto de lei do chamado ICMS Educacional pela Assembleia Legislativa do Rio (Alerj).
O mecanismo foi criado a partir de uma emenda constitucional promulgada em 2020, que determinou que todos os estados brasileiros instituíssem novos critérios para a distribuição das cotas do ICMS, incluindo indicadores educacionais, como desempenho escolar e redução de desigualdades. O prazo para adequação terminou em agosto de 2022.
Apesar da obrigatoriedade, o Rio de Janeiro é o único estado do país que ainda não regulamentou o ICMS Educacional. Com isso, cidades fluminenses deixam de receber recursos importantes que poderiam ser investidos em melhorias na infraestrutura escolar, capacitação de professores e políticas de aprendizagem.
Especialistas e gestores municipais alertam que o atraso compromete diretamente o financiamento da educação básica e amplia as dificuldades enfrentadas pelas redes públicas de ensino, especialmente em municípios com menor arrecadação própria.
A expectativa é que o projeto avance na Alerj ainda este ano, mas enquanto não houver aprovação, os prejuízos financeiros para a educação fluminense continuam se acumulando. 🏫💰📉